Propostas apresentadas pela Promotoria de Meio Ambiente serão analisadas pelo Governo
O titular da Secretaria de Estado de Transportes (Setrap), Jorge Amanajás, recebeu do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, um conjunto de propostas que devem ser avaliadas pelo governador Waldez Góes.
Entre as oito propostas apresentadas estão a realização de audiências públicas junto as comunidades que moram próximas do local, destinação de um milhão de reais para que sejam realizados o estudo de zoneamento e delimitação das áreas protegidas e das zonas de pressão, áreas vulneráveis ao impacto ambiental. Esse estudo terá como suporte o uso de imagens capturadas da área pela base cartográfica do Exército.
Outras medidas é incluir a participação de empresas localizadas no trecho, contribuindo com a construção de calçadas e ciclovias, garantindo a mobilidade urbana. A criação do parque estadual das áreas de ressaca, iniciando a partir da Lagoa dos Índios, também é uma das propostas.
“A lagoa faz parte do patrimônio ambiental e precisa de investimentos para garantir sua preservação. O Estado nos permitiu abrir esse debate a respeito da obra da Duca Serra, que é necessária para população”, explicou o promotor Marcelo Moreira.
Amanajás reforçou junto aos representantes que desde a contemplação do projeto e até a sua execução, o acompanhamento relacionado aos impactos ambientais no trecho e nos demais áreas da rodovia está sendo feita por uma empresa que foi contratada pela Setrap. As intervenções também estão sendo monitoradas pela Gerência de Meio Ambiente da Secretaria.
“Todo o trabalho que estamos executando está dentro do que exige os órgãos fiscalizadores. Chamamos entidades como Instituto de Mapeamento e Ordenamento Territorial (Imap), Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Delegacia de Meio Ambiente e Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados do Brasil para contribuírem neste processo”, frisou.
O diretor do Iepa, Wagner Costa, destacou a importância da obra para população, mas ressaltou que é necessário dar continuidade aos estudos de fauna e flora nesta região Lagoa dos Índios.
“Fizemos um estudo de zoneamento desta área em 2012, no qual mapeamos todo o potencial da região e a sua importância para o ecossistema local. É preciso fazer essa atualização das áreas de zoneamento a partir da execução da obra da ponte da lagoa”, declarou.
As propostas apresentadas pela Promotoria de Meio Ambiente serão analisadas pelo governador Waldez Góes e na segunda-feira, 5, ocorrerá a assinatura de uma minuta referente aos acordos que serão previamente firmados entre o Estado e órgãos envolvidos.
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