Servidora pública Izabel Araújo, de 29 anosA 19ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) em parceria com o Governo do Estado, está garantindo que os inadimplentes possam regularizar suas dívidas com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP) e adequar seus veículos. A grande novidade é o perdão das diárias administrativas, que variam de preço, dependendo do veículo.
A servidora pública Izabel Araújo, de 29 anos, foi uma das pessoas que buscaram a oportunidade de quitação. Ela conseguiu realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que estava atrasado.
“Esse tipo de ação é essencial para quem quer manter o veículo legalizado. Com o perdão das diárias e a possibilidade de parcelamento, ficou bem mais viável colocar o IPVA em dia e regularizar os demais tributos. Essa iniciativa é fundamental para quem precisa resolver essas pendências”, destacou Izabel.
Agora, perdão das diárias administrativas variam de preço e dependem do veículo
A iniciativa faz parte do programa de regularização de débitos instituído pela Lei nº 3.127, permitindo a retirada de veículos mediante pagamento de uma taxa única de R$ 300 para motocicletas e R$ 700 para automóveis. Para usufruir dos valores reduzidos, todas as outras pendências como IPVA, licenciamento e multas, precisam ser quitadas.
O eletricista Alessandro Castelo, de 28 anos, também foi até o mutirão de conciliação para resolver as dívidas do carro de seu tio, que está retido no pátio do Detran-AP. Ele explica que, ao quitar os débitos, poderá finalmente utilizar o veículo, que será transferido para seu nome.
“Esse programa é uma grande ajuda para quem quer colocar tudo em dia. O carro foi recolhido após um acidente e meu tio acabou me recebendo da justiça como parte do pagamento. Agora, com as pequenas parcelas que conseguimos negociar, temos a certeza de que vamos retirá-lo do pátio do Detran”, explicou Castelo.
Eletricista Alessandro Castelo, de 28 anos
A Semana de Conciliação, que começou na segunda-feira, 4, segue até a sexta-feira, 8, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), localizado no bairro Infraero 2, próximo à Justiça Federal. Segundo o Tjap, apenas no primeiro dia, mais de 250 pessoas foram atendidas, com alta procura pela regularização do IPVA.
Após o término da Semana de Conciliação, os atendimentos para regularização de débitos com o Detran e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) continuarão até o dia 20 de dezembro, na sede do Detran, e nas unidades do Super Fácil, oferecendo uma última chance aos cidadãos antes do fim do ano.