Empresas que apresentarem irregulares recebem prazo de dez dias para realizar as adequaçõesPara garantir o cumprimento da legislação, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) realiza até a próxima sexta-feira, 16, uma série de fiscalizações em 30 estabelecimentos que comercializam suplementos alimentares, em Macapá e Santana.
Durante a inspeção, os fiscais estão orientando os fornecedores sobre a necessidade de precificação dos produtos expostos à venda, o monitoramento dos prazos de validade e a disponibilização do Código de Defesa do consumidor (CDC) em local de fácil acesso, além da impossibilidade de cobrar um valor mínimo para pagamentos realizados no cartão de crédito.
"É obrigação do lojista informar previamente sobre eventuais diferenciações de preços a partir da forma de pagamento. A operação objetiva proteger a saúde dos consumidores, então, é importante pesquisar os produtos que serão consumidos e estar atento aos lacres, validades e informações de composições", destacou a assessora jurídica do Procon/AP, Brenda Santos
As empresas que apresentarem irregulares recebem o prazo de dez dias para realizar as adequações, sob pena de autuação.
Fiscais orientam os lojistas sobre legislações pertinentes ao ramo
Canais de atendimento
Em caso de dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Procon pelo e-mail fiscalizacao@procon.ap.gov.br, além dos telefones (96) 3312-1021 e 151.
A sede do Procon fica localizada na Avenida Henrique Galúcio, nº 1155 – B, bairro Central. O instituto funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30.
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