Governo do Amapá instala placas de orientação na Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú

Placas de orientação contemplam as sete comunidades da APA do Rio Curiaú

Visando conscientizar a população sobre os cuidados com o meio ambiente, o Governo do Amapá instalou placas de orientação na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Curiaú. A ação iniciou nesta terça-feira, 6, pelo quilombo do Rosa e Curralinho e se estenderá em sete comunidades da região.

As placas de identificação que proíbe jogar lixo, poluição sonora, pesca, caça e outras informações estão sendo instaladas em locais estratégicos dentro da Unidade de Conservação que abrange aproximadamente 21 mil hectares.

A aposentada e agricultora, Maria Geralda Menezes, de 72 anos, é moradora da comunidade do Rosa. Ela conta que a iniciativa reforça o alerta para que as pessoas se conscientizem e respeitem o meio ambiente, ajudando a preservá-lo.

“As consequências pela falta de cuidado é uma preocupação de todos nós que vivemos da natureza. É uma atitude positiva do Governo do Estado colocar as placas como um alerta para que todos respeitem as áreas verdes e ajudem a cuidar daquilo que nos mantém vivo”, declarou a moradora. 

Agricultora Maria Geralda Menezes, de 72 anos, é moradora do Quilombo do Rosa

A sinalização às margens das rodovias orientam os visitantes sobre nome e área total da reserva, a distância que se encontram as unidades de conservação, as leis que regem os crimes ambientais e as principais vias de acesso disponíveis. A atividade é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que monitora a área.

“Nossa finalidade é chamar a atenção das pessoas e visitantes sobre a importância da conscientização ambiental e o cuidado com o meio ambiente na unidade de conservação", reforçou a secretária de Estado do Meio Ambiente, Taísa Mendonça.

Euryandro Costa, coordenador de Gestão de Unidades de Conservação e Biodiversidade da Sema, explica que descumprir as orientações das placas informativas acarreta em penalidades para o infrator, de acordo com a lei de proteção ambiental nº 005/1994.

“Descumprir as orientações das placas de sinalização e que advertem sobre diversas proibições em áreas de Unidades de Conservação é crime ambiental. Cada especificidade possui um artigo na lei de crimes ambientais [Lei Federal nº 9.605/1998] e a Lei Complementar Estadual [nº 005/1994] que regulamenta as penalidades, que podem variar de advertências, multas e apreensões", explica o coordenador.

Euryandro Costa, coordenador de Gestão Unidades de Conservação e Biodiversidade da Sema

O material de identificação foi desenvolvido pela coordenadoria da Sema e confeccionado com recursos de compensação ambiental. Essa iniciativa faz parte do Plano de Ação de Educação Ambiental da APA do Rio Curiaú.

APA do Rio Curiaú

A Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Curiaú é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada com o intuito de atenuar os impactos ambientais causados pela expansão urbana e preservar os recursos naturais. Atualmente, abriga sete comunidades, dentre elas, quatro em zonas terrestres e três ribeirinhas. 

A função da APA é garantir ainda a integridade das comunidades residentes, em especial dos remanescentes de quilombos, respeitando seus valores etnoculturais. A APA do Rio Curiaú foi criada pela Lei Estadual nº 431, de 15 de setembro de 1998, com uma área de 21.676,00 hectares.

Placas orientam sobre desmatamento, caça e pesca predatória

Atualmente existem três quilombos sobrepondo-se parcialmente à área territorial da APA: quilombo do Curiaú, reconhecido em 1999 pela Fundação Palmares; quilombo do Rosa e quilombo do São José do Mata Fome, em fase de estudo para reconhecimento pela Fundação Palmares e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Dentro da APA também há a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Retiro Paraíso, a primeira criada no Estado do Amapá.

A população residente mantém a identidade cultural por meio de festas tradicionais e religiosas, danças como o marabaixo, ritual de tambores (batuque) e outras manifestações culturais. O local é  constantemente utilizado pela população para fins recreativos, principalmente os balneários.

Material de identificação foi desenvolvido pela Gestão de Unidades de Conservação e Biodiversidade da Sema