Governo do Amapá debate ações estratégicas de prevenção aos feminicídios

O comitê será responsável pela execução das atividades estaduais alinhadas com o plano nacionalO Governo do Amapá reuniu nesta terça-feira, 30, no Palácio do Setentrião, representantes de órgãos públicos para debater a criação do comitê gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios. A ação compõe um conjunto de estratégias implementadas pela atual gestão para enfrentar e reduzir os casos de violência contra a mulher no estado.

A medida integra o Pacto Nacional lançado em março de 2024 pelo Ministério das Mulheres, e inclui iniciativas organizadas em diferentes eixos, visando a prevenção, proteção e o atendimento às vítimas, além de ações educativas e de conscientização.

"Nosso objetivo é reproduzir o que o pacto nacional fez e alinhar como essas ações serão desenvolvidas dentro do estado, de forma ampla e integrada com o que propõe o plano Federal, criado para proteger essas mulheres", detalhou a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Adriana Ramos.

Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Adriana RamosA partir do grupo de trabalho, os estados estão se comprometendo em criar um pacto estadual para prevenir e enfrentar os crimes contra às mulheres, com engajamento e envolvimento de amplos setores da sociedade. O comitê gestor será responsável por elaborar e articular as práticas de políticas para prevenir, principalmente, o feminicídio.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi um dos órgãos presentes na reunião. A ouvidora da Defesa Social da pasta, Rosângela Costa, destacou que a instituição atua dando o suporte necessário para as políticas de proteção da sociedade.

"Procuramos diminuir, ou mesmo zerar, os índices de feminicídio no estado. Então, reafirmamos o compromisso enquanto segurança pública ao apoiar essa iniciativa, que é uma política de enfrentamento à violência contra as mulheres", reforçou Rosângela.

Ouvidora da Defesa Social da Sejusp, Rosângela CostaPrevenção 

O plano apresenta 73 medidas para prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação envolve a Casa Civil e mais nove ministérios: Direitos Humanos e Cidadania, Educação, Saúde, Justiça e Segurança Pública, Povos Indígenas, Igualdade Racial, Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Planejamento e Orçamento.

As ações serão desenvolvidas a partir de dois eixos, o Estruturante e o Transversal. O primeiro é composto pelas três formas de prevenção à violência contra mulheres: a primária, a secundária e a terciária. O Transversal é dividido em produção de dados, conhecimento, documentos e normativas.

As ações serão desenvolvidas a partir do eixo Estruturante, composto pelas formas primária, secundária e terciária de prevenção à violência contra mulheres, e Transversal, dividido em produção de dados, conhecimento, documentos e normativas.