GEA absorve 430 famílias despejadas de área de invasão

Uma decisão da Justiça Federal, na terça-feira, 19, garantiu a reintegração de posse de uma área de invasão, no bairro das Pedrinhas, em Macapá. Uma parte da área invadida é particular e outra pertence ao Governo do Estado do Amapá (GEA). Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), cerca de 430 famílias moram no local. Para não gerar um imenso caos social, despejando tantas pessoas, um acordo foi firmado entre o GEA, a Justiça Federal e os moradores, para que as famílias que preenchem os requisitos legais do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” sejam remanejadas para o conjunto habitacional Macapaba, Zona Norte da capital.

“Essas pessoas ocuparam o local de forma ilegal, mas não é o nosso objetivo ver elas na rua. Por isso, encontramos outra saída, absorvendo elas para dentro desses empreendimentos e, assim, proporcionando moradias dignas. O Governo do Estado vai dar todo o apoio para esse momento de transição delas”, garantiu o vice-governador do Estado, Papaléo Paes.

Nesta quarta-feira, 20, a Sims iniciou a elaboração dos dossiês das famílias, que serão validados pela Caixa Econômica Federal. A previsão é que elas mudem em setembro, quando será entregue a segunda etapa do Macapaba. A partir daí, quem não preencheu os requisitos e permaneceu na área, ou quem preencheu e não aceitou o remanejamento acordado será despejado pela Justiça Federal, responsável pelo julgamento.

Para a área que pertence ao Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) tem projetos para construção de uma escola estadual, duplicação da Avenida Equatorial e a criação de um museu na Linha do Equador com o Rio Amazonas.