Saiba como funciona o licenciamento ambiental do setor de Infraestrutura no Amapá

Obras de infraestrutura da Casa Mulher Brasileira, no Amapá

A Infraestrutura é um dos setores que impulsionam a economia amapaense. A atividade econômica está contemplada nos Termos de Referência disponíveis na Consulta Pública lançada pelo Governo do Amapá no dia 11 de abril. 

Somente a construção civil foi responsável por gerar 5,4 mil empregos no Amapá, em 2022, de acordo com o Ministério do Trabalho. É importante que o setor continue crescendo e, ao mesmo tempo, mantenha as regras ambientais em obras como pavimentação, pontes, viadutos e similares.

Para isso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) elaborou os Termos de Referência, que trazem maior segurança jurídica e norteiam as regras de licenciamento ambiental para as diferentes áreas econômicas e estão disponíveis para a população avaliar e sugerir mudanças.

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A inovação também torna o processo de concessão de licenças mais rápido e objetivo, uma vez que os termos pontuam os documentos e os estudos que as empresas devem apresentar ao poder público para o início de atividades que possam causar impactos ao meio ambiente. Ao todo, são 26 termos elaborados para diferentes áreas. 

Confira os Termos de Referência de Infraestrutura:

• Canteiro de obras
• Loteamento urbano - abaixo de 100 hectares
• Loteamento urbano - acima de 100 hectares
• Loteamento rural
• Construção Civil em geral
• Estradas de rodagem - pavimentadas ou não
• Obras de Sistema de Tratamento de Esgoto – STE
• Obras de Sistema de Abastecimento de Água - ETA

Os termos listam os documentos que os empreendedores devem apresentar para iniciar o processo de licenciamentos. É necessário também que comprovem a viabilidade do empreendimento com estudos específicos, como o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos, Programas de Monitoramento de emissões atmosféricas e ruídos e vibrações, além de projetos para as estruturas a serem instaladas.

A diretora de Controle Ambiental, Cleane Pinheiro, destacou que essas ações servem como um incentivo para o surgimento de novos empreendimentos na área ambiental.

"Esses instrumentos que norteiam essas ações, de forma rápida, sem deixar de cumprir as normas exigidas para a emissão de licença ambiental, motivam empreendedores a iniciarem as atividades com mais confiança e segurança”, relatou Cleane.