Educação: governo sanciona lei que cria cargos efetivos para educadores indígenas

Um dos requisitos para exercer o cargo é ser indígena das etnias Galibi Marworno, Galibi Kalinã, Palikur, Karipuna, Apalay, Tiriyó, Waiana, Kaxuyana e Wajãpi.

Dentro do pacote com 36 leis, sancionado pelo governador do Amapá, Waldez Góes, está a Lei nº 2.662 de 02 de abril de 2022, que cria quatro novos cargos efetivos para integrar ao quadro de pessoal permanente e carreira dos profissionais da educação básica da rede pública estadual de ensino. Há três cargos efetivos exclusivos aos profissionais indígenas nas funções de pedagogo, auxiliar educacional e especialista em educação; e analista educacional para o público em geral.

Confira aqui Lei nº 2.662/2022

A nova matéria altera a Lei nº 949/2005, que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Poder Executivo Estadual.

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O ingresso a esses cargos é via concurso público e a medida antecede a realização dos próximos certames. Além da aprovação no concurso, para o exercício dos cargos de professor indígena, pedagogo indígena, auxiliar educacional - indígena e especialista em educação - indígena, é preciso atender os seguintes requisitos:

• Ser indígena das etnias Galibi Marworno, Galibi Kalinã, Palikur, Karipuna, Apalay, Tiriyó, Waiana, Kaxuyana e Wajãpi;
• Ser falante da língua materna da comunidade e do português;
• Possuir Registro Administrativo de Nascimento Indígena ou declaração que comprove ser reconhecido por suas organizações e comunidades indígenas.

Para Pedro Henrique Castro, indígena do povo Galibi-Marworno e gerente do Núcleo de Educação Indígena da Secretaria de Estado da Educação (Seed), a nova lei atende a necessidade da educação indígena. A Seed administra 54 escolas indígenas que estão localizadas no Amapá e Norte do Pará, que atendem mais de 4,6 mil estudantes.

“Para o estudante ter um bom desempenho, é importante que ele se identifique naquilo que está estudando. Com os profissionais indígenas, teremos a valorização de suas línguas e ciências na escola, bem como o respeito às suas origens e identidade”, finalizou Castro.