Governo lança Plano Estadual de Educação para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penitenciário

O plano reforça o compromisso de oferecer formação básica como ferramenta para reconstrução da cidadania e integração na sociedade.

O Amapá possui agora o Plano Estadual de Educação para as pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penitenciário. O documento foi assinado nesta sexta-feira, 11, pelos secretários Goreth Sousa e José Carlos Correa, gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), respectivamente.

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O plano reforça o compromisso de oferecer formação básica como ferramenta para reconstrução da cidadania e integração na sociedade, permitindo a articulação entre todos os níveis de governo para o aporte de recursos, tanto financeiros quanto físicos e humanos, na oferta de educação de qualidade dentro do Sistema Penal.

O documento foi produzido por técnicos do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos (Neja/Seed) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), com a participação da sociedade civil, Tribunal de Justiça do Amapá, Promotoria da Educação, Ordem dos Advogados do Brasil, Instituições de Ensino Superior, Conselho Estadual de Educação, Vara de Execução Penal e profissionais da Escola Estadual São José.

A secretária Goreth Sousa pontuou que a estratégia está traçada para garantir educação a todos.

“O plano foi feito por pessoas conhecedoras das vivências e mazelas do sistema penal, portanto reconhecem que a educação tem natureza de Direitos Humanos fundamentais. A gente só entende uma sociedade melhor por meio da educação”, disse.

O plano apresenta diagnóstico da educação nos estabelecimentos penais do Estado, incluindo avanços, estratégias, metas de ampliação da oferta da educação, continuidade dos estudos dos egressos, formação inicial e continuada para os profissionais que atuam nesta área. 

Para o secretário José Carlos Correa, a educação no sistema penitenciário amapaense, além de evitar a ociosidade, dá a pessoa privada de liberdade e aos egressos a oportunidade de estar preparado para o exercício de uma atividade profissional, e a chance de resgatar a autoestima e reconstruir sua história.

“Temos um planejamento para melhorar o sistema penitenciário amapaense. Só conseguiremos alavancar através da educação”, finalizou.