Consulta pública do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos encerra no dia 20 de novembro

O objetivo do Plano é sugerir um conjunto de ações que possibilitem tornar a escola espaço de inclusão e respeito aos direitos humanos, à democracia e às diferenças.

O prazo para contribuir com a criação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos vai até o próximo sábado, 20. O documento contém diretrizes e ações estratégicas para fomentar a cultura de promoção dos direitos humanos no sistema estadual de ensino.

Para participar, basta clicar aqui e responder o formulário. Ao acessar o documento, o participante terá a opção de opinar sobre cada uma das ações sugeridas, destacando primeiro se concorda com a proposição e/ou se tem uma sugestão de redação para complementar essa mesma ação. Em seguida, ao final de cada uma das três dimensões estratégicas que estruturam o Plano, terá a opção de sugerir uma nova ação, para o caso de não se sentir contemplado com as ações sugeridas.

Nessa etapa de consulta pública, a proposta é receber contribuições de toda sociedade para ampliar e qualificar a versão do documento, antes do envio ao Conselho Estadual de Educação para discussão e aprovação. O objetivo do Plano é sugerir um conjunto de ações que possibilitem tornar a escola espaço de inclusão e respeito aos direitos humanos, à democracia e às diferenças.

O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos acompanha um movimento nacional, iniciado em 2003, com a elaboração do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Entre 2004 e 2005, o PNEDH foi discutido com vários setores sociais em todo o país e, em 2006, foi feita a publicação do documento, em parceria com a então Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério da Educação e Ministério da Justiça.

Sobre o documento

O plano será estruturado em três dimensões estratégicas, com respectivas diretrizes, acompanhada de um conjunto de ações e metas para cumprimento em período máximo de até dois anos.

Para o responsável pela consultoria técnica e metodológica do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, Prof. Dr. Antônio Sardinha, a iniciativa é uma forma de inserir os direitos humanos de diversas formas dentro do ambiente escolar

“Em linhas gerais, o plano prevê ações que procuram inserir a educação em direitos humanos na educação básica e nos espaços de educação não formal, observando aspectos ligados ao currículo, materiais didáticos, formação de professores, práticas e metodologias inovadoras”, considera Sardinha.