Governo do Amapá abre consulta pública do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos

O objetivo do Plano é sugerir um conjunto de ações que possibilitem tornar a escola espaço de inclusão e respeito aos direitos humanos, à democracia e às diferenças.

Está em consulta pública a versão preliminar do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. O documento contém diretrizes e ações estratégicas para fomentar a cultura de promoção dos direitos humanos no sistema estadual amapaense de ensino.

Nessa etapa, a proposta é receber contribuições de toda sociedade para ampliar e qualificar a versão do documento, antes do envio ao Conselho Estadual de Educação para discussão e aprovação.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 20 de novembro, e qualquer pessoa pode participar por meio de um formulário online na plataforma Google Forms, clicando aqui.

A versão preliminar do plano foi elaborada por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação do Amapá e o Observatório da Democracia, Direitos Humanos e Políticas Públicas, vinculado à Unifap, em parceria com a coordenação Estadual da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos do Amapá.

A proposta é criar um plano operativo que coloque em prática as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação do Amapá para orientar a educação em direitos humanos no conjunto da política de educação, publicadas na Resolução 017/2016.

A construção da versão do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos teve início com curso de formação para educadores, gestores e pesquisadores, em abril de 2021. A formação contou com o apoio e participação de pesquisadores da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos.

Em seguida, foi realizado diagnóstico e formulação de ações, a partir da formação de grupo de trabalho formado pela Secretaria Estadual de Educação e Observatório da Democracia, Direitos Humanos e Políticas Públicas da Unifap.

Para a Secretaria de Estado da Educação, Goreth Sousa, a participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento do plano de forma representativa.

“Com esse documento, estamos sugerindo e também escutando a população para realizar um conjunto de ações que possibilitem tornar a escola um espaço ainda maior de inclusão e respeito aos direitos humanos, à democracia e às diferenças. Queremos ouvir toda a comunidade escolar, organizações e segmentos sociais para tornar o plano um documento representativo”, disse a secretária.

Sobre o documento

O plano será estruturado em três dimensões estratégicas, com respectivas diretrizes, acompanhada de um conjunto de ações e metas para cumprimento em período máximo de até dois anos.

Para responsável pela consultoria técnica e metodológica do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, Prof. Dr. Antônio Sardinha, a iniciativa é uma forma de inserir os direitos humanos de diversas formas dentro do ambiente escolar

“Em linhas gerais, o plano prevê ações que procuram inserir a educação em direitos humanos na educação básica e nos espaços de educação não formal, observando aspectos ligados ao currículo, materiais didáticos, formação de professores, práticas e metodologias inovadoras”, considera Sardinha.

O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos acompanha um movimento nacional, iniciado em 2003, com a elaboração do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Entre 2004 e 2005, o PNEDH foi discutido com vários setores sociais em todo o país e, em 2006, foi feita a publicação do documento, em parceria com a então Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério da Educação e Ministério da Justiça.

Como participar?

Ao acessar o documento, terá a opção de opinar sobre cada uma das ações sugeridas, destacando primeiro se concorda com a proposição e/ou sem tem uma sugestão de redação para complementar essa mesma ação.

Em seguida, ao final de cada uma das três dimensões estratégicas que estruturam o Plano, terá a opção de sugerir uma nova ação, para o caso de não se sentir contemplado com as ações sugeridas no documento apresentado.