Seed faz acordo para fomentar pequenos negócios

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) formalizou nesta terça-feira, 14, um acordo envolvendo o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre as instituições visa a implantação de projetos de desenvolvimento econômico e sustentável no Amapá, por meio da inclusão dos pequenos negócios nas compras governamentais realizadas pela Seed.

Outro objetivo é simplificar e desburocratizar o acesso dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e os agricultores familiares nas contratações realizadas pelos servidores públicos para a oferta de gêneros alimentícios aos alunos da rede estadual de ensino.

Para o diretor superintendente do Sebrae Amapá, Carlos Alvarenga, o termo é importante, principalmente, porque falta ao microempreendedor conhecer como participar de um processo de compra. Atualmente, qualquer processo deve estar de acordo com a legislação e o Sebrae tem esse papel de orientação técnica e esclarecimentos.

A implantação em caráter piloto ocorrerá nos municípios de Macapá e Santana até setembro de 2016, com a utilização de procedimentos licitatórios. A meta ainda para este ano é ter 15% dos recursos repassados pelo FNDE, utilizados com a agricultores familiares. Para o próximo ano, esse número deverá alcançar a porcentagem de 30%.  

“Nossa orientação é para que faça a capacitação com os gestores escolares em caso de licitação, registro de preço e pesquisa em todos os municípios”, disse a secretária de Estado da Educação, Conceição Medeiros.  

Para monitorar os trabalhos, será criado um comitê de políticas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), responsável pelo acompanhamento e assessoramento das decisões.