Projeto de lei de prevenção da automutilação e suicídio é aprovado na Alap

Aspecto da votação da matéria na Alap

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, por unanimidade, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que, entre outras medidas, institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e Suicídio, e cria a Semana Estadual de Valorização da Vida. A votação aconteceu na quarta-feira, 11, sob a relatoria da deputada Edna Auzier.

De acordo com o teor do projeto, a ideia é manter uma estratégia permanente do poder público estadual, em parceria com os municípios, para redução dos índices de suicídio e automutilação no Amapá, além de estabelecer medidas de prevenção e tratamento. O objetivo é promover ações educativas para informar a população sobre como identificar pessoas em risco de suicídio; e promover a articulação intersetorial para prevenção do suicídio; entre outras ações.

O projeto de lei também determina que estabelecimentos públicos ou privados de saúde e ensino do Amapá notifiquem, respectivamente, às autoridades sanitárias e ao Conselho Tutelar os casos de violência autoprovocada, que, segundo o documento, consiste no suicídio consumado; na tentativa de suicídio; e no ato de mutilação com ou sem intenção suicida. Os estabelecimentos de ensino e de saúde deverão informar e treinar profissionais para os procedimentos de notificação estabelecidos na lei. 

Outro ponto importante do documento é a criação de uma linha telefônica para recebimento de ligações destinadas ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico; elas serão atendidas por profissionais capacitados.

A matéria pretende, ainda, informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância das lesões autoprovocadas como um problema de saúde pública que pode ser prevenido. O projeto de lei instituirá o Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio e Automutilação, para, através de subsídios, efetivar a política.

A matéria segue para a sansão do governador Waldez Góes.